PPInstitui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Criação
política pública
incentivo
campanha educativa
Corpo de bombeiros militar
prevenção
Defesa pessoal
redução
Riscos (segurança)
desastre ambiental
ação governamental
Turismo educacional
diretrizes.
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