PSDAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis.
Apresentado em 22/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Raimundo Santos
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
proteção
livre exercício de culto religioso
atividade religiosa
instituição de ensino
diretrizes.
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