PSOLDispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).
Apresentado em 25/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Chico Alencar
Palavras-chave
Alteração
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
Lei federal
critério
proteção
integridade
informação
meio ambiente
clima
prevenção
desinformação
desastre ambiental
fenômeno meteorológico adverso
diretrizes.
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