PPPrevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Apresentado em 26/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Circunstância agravante
homicídio
lesão corporal
ameaça
perseguição
vítima
profissional da saúde
cônjuge
companheiro
parente
decorrência
atividade profissional
aumento da pena.
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