PLInstitui a Lei de Proteção da Inocência Infantil, destinada à proteção integral de crianças e adolescentes contra exposição precoce a conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psicológico, moral e emocional, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Mauricio do Vôlei
Palavras-chave
Critério
proteção
Infância
proibição
exposição
criança
conteúdo impróprio
escola
evento
Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
diretrizes.
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