MDBInstitui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanhamento multidisciplinar e inclusão social, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rafael Prudente
Palavras-chave
Criação
política
âmbito nacional
proteção
atenção integral à saúde
família atípica
gestante
cuidador familiar
caráter continuado
atendimento especializado
criança
adolescente
pessoa com deficiência
identificação
cadastro
informação
inclusão socioeconômica
ação intersetorial
diretrizes.
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