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Proposição nº 2628351 27/05/2026 Logo do REDEREDE Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI.

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

Palavras-chave

Criação política pública benefício assistencial garantia renda Indígenas redução vulnerabilidade social diretrizes.
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