PLInstitui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Gil
Palavras-chave
Autorização
instituição de ensino
oferta
educação para o trânsito
noção básica de ensino
legislação de trânsito
atividade pedagógica
diretrizes.
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