PCDOBReconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Alice Portugal
Palavras-chave
Regulamentação profissional
Instrutor de Fanfarras
Bandas Marciais e Liras Cecilianas
orientação
coordenação
ensino
Música
Arte marcial
escola
projeto social
Projeto cultural
diretrizes.
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