PTInstitui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível de suporte 2 ou 3; regulamenta dispositivos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024; e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carol Dartora
Palavras-chave
Criação
benefício assistencial
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
cuidador familiar
cuidador informal
pessoa com transtorno do espectro autista
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
diretrizes.
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