PTInstitui o Selo Audoção Segura para organizações e estabelecimentos que promovam a adoção responsável de cães com microchipagem e registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Carol Dartora
Palavras-chave
Criação
selo de certificação
organização da sociedade civil
abrigo para animal
estabelecimento comercial
loja de animais
promoção
adoção responsável
cachorro
microchipagem
registro
Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas)
diretrizes.
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