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Proposição nº 2628684 27/05/2026 Logo do MDBMDB Infraestrutura e transporte

Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Flávia Morais

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