Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos habitualidade × Limpar tudo
Proposição nº 2628684 Apresentado em mai/2026 Logo do MDBMDB

Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.

Autoria: Flávia Morais

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2612795 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao trabalho em plataformas digitais, institui normas mínimas de proteção social e de condições de remuneração, estabelece presunção jurídica objetiva para fins trabalhistas bas...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação