PSDInstitui o Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e estabelece medidas de desburocratização para a dispensação contínua de medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
Apresentado em 28/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Daniel Soranz
Palavras-chave
Criação
certificação
paciente crônico
Pessoa neuroatípica
Transtorno mental
aumento
prazo de validade
Receita médica
Medicamento de uso controlado
Medicamento de uso contínuo
Sistema Único de Saúde (SUS)
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