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Proposição nº 2628944 28/05/2026 Logo do PSDPSD Meio ambiente Agropecuária

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Apresentado em 28/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Sidney Leite

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