Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima × Limpar tudo
Proposição nº 2631691 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.

Autoria: Felipe Francischini

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2630350 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.

Autoria: Daniel Freitas

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2630349 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).

Autoria: Daniela Reinehr

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2630291 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade ...

Autoria: Caroline de Toni

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2628944 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Autoria: Sidney Leite

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2623342 Apresentado em mai/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelece regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da...

Autoria: Fausto Jr.

Meio ambiente Agropecuária Proteção animal
Proposição nº 2621577 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos das Portarias GM/MMA nº 1.666 e 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que classificam o tambaqui (Colossoma macropomum) como espécie Vulnerável e restringem...

Autoria: Capitão Alberto Neto

Meio ambiente Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2617675 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.

Autoria: Delegado Caveira

Meio ambiente
Proposição nº 2613442 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.

Autoria: Messias Donato

Trabalho e previdência Meio ambiente Direitos humanos e minorias