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Proposição nº 2629058 28/05/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Agropecuária Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Susta os efeitos do Decreto nº 12.974, de 14 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, relacionado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, à subvenção econômica para importação de óleo diesel e GLP e às medidas de transparência no mercado de combustíveis.

Apresentado em 28/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: José Medeiros

Palavras-chave

Sustação Decreto Presidência da República Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis subvenção econômica importação Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Óleo diesel Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) regulamentação transparência posto de abastecimento agronegócio Setor de transporte diretrizes Tributação.
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