Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Setor de transporte × Limpar tudo
Proposição nº 2629058 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.974, de 14 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, relacionado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, à subvenção econômica p...

Autoria: José Medeiros

Economia e tributos Agropecuária Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2628370 Apresentado em mai/2026 Logo do REDEREDE

Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública