Proposição nº 2629231 28/05/2026 PSOL Educação Trabalho e previdência

Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.

Apresentado em 28/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Tarcísio Motta

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