REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional.
Apresentado em 29/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
critério
instituição de ensino
protocolo
prevenção
segurança
integridade física
integridade psicológica
comunidade escolar
diretrizes.
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