REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para reforçar a obrigatoriedade de advertências visíveis sobre os riscos da exposição passiva à fumaça e aos aerossóis de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo e locais de comercialização.
Apresentado em 29/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Antifumo (1996)
obrigatoriedade
local público
empreendimento
advertência
visibilidade
risco sanitário
exposição ao perigo
forma indireta
fumaça tóxica
aerossol
produto fumígeno.
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