REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores.
Apresentado em 29/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
regulamentação
utilização
opção
sinalização de trânsito
agradecimento
motorista
veículo automotor
segurança no trânsito
diretrizes.
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