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Proposição nº 2629630 02/06/2026 Logo do REDEREDE Educação Economia e tributos

Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.

Apresentado em 02/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

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