Projetos e propostas

Proposição nº 2645995 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2645036 Apresentado em ago/2026 PV

Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2644853 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejamento e orçamento p...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2643991 Apresentado em ago/2026 MDB

Institui diretrizes para a articulação entre as políticas públicas de saúde e educação destinadas ao atendimento de estudantes com diabetes mellitus no âmbito das redes públicas de ensino.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2643902 Apresentado em ago/2026 PP

Dispõe sobre a subvinculação progressiva de percentual obrigatório das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB para o financiamento da inclusão escolar de estudantes com deficiên...

Autoria: Mauricio Neves

Proposição nº 2643736 Apresentado em ago/2026 PCDOB

Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custe...

Autoria: Daiana Santos

Proposição nº 2643333 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversific...

Autoria: Diego Garcia

Proposição nº 2642865 Apresentado em ago/2026 PSB

Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação co...

Autoria: Idilvan Alencar

Proposição nº 2642343 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a Política Nacional da Educação Inclusiva Plural, assegurar a coexistência da educação inclusiva e da e...

Autoria: Milton Vieira

Proposição nº 2642097 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Programa Nacional de Subsídio ao Profissional de Apoio Escolar – PNSPAE, destinado ao custeio do profissional de apoio escolar às pessoas com Transto...

Autoria: Marcelo Crivella

Proposição nº 2641749 Apresentado em jul/2026 PT

Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Autoria: Lindbergh Farias

Proposição nº 2641663 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui o Programa Pé-de-Bota, destinado à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar mediante apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias, e altera a Lei nº 14....

Autoria: André Figueiredo

Proposição nº 2641377 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Crédito Livro Universitário, destinado a ampliar o acesso de estudantes do ensino superior à aquisição de livros acadêmicos, técnicos e científicos em língua portuguesa ou estrangeira.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641333 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional “Material Escolar Garantido” (MEG), destinado à garantia de material escolar essencial a estudantes em situação de vulnerabilidade, inclusive da rede privada beneficiários de bolsas, e dá ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641265 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, estabelece incentivo financeiro vinculado à frequência escolar e medidas de conectividade educacional, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641247 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Lei da Publicidade Responsável em Conteúdo Educacional e Infantil, estabelece limites à publicidade invasiva em plataformas digitais voltadas à educação, ao ensino remoto e a conteúdos destinados predominan...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641083 Apresentado em jul/2026 PODE

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para instituir a Bolsa Permanência Projovem, atualizar o auxílio financeiro devido aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem e criar adicional...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640994 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer as ações de prevenção, identificação precoce, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes vítimas de...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640990 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece mecanismos de transparência na composição de custos, critérios de acessibilidade socioeconômica e incentivos de interiorização para estudantes de cursos de graduação em Medicina em instituições privadas de ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640944 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Combate à Evasão Escolar Associada à Gravidez na Adolescência.

Autoria: Amom Mandel