PODEAltera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.
Apresentado em 02/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: David Soares
Palavras-chave
Alteração
Lei do Piso Salarial (2008)
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Piso salarial
Carga horária
semanal
Magistério público
Educação básica
Jornada de trabalho
âmbito nacional
professor
Saúde do trabalhador
Síndrome de burnout.
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