Projetos e propostas

Proposição nº 2634381 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos p...

Autoria: Idilvan Alencar

Proposição nº 2629778 Apresentado em jun/2026 PODE

Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.

Autoria: David Soares

Proposição nº 2629531 Apresentado em jun/2026 PP

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissio...

Autoria: Socorro Neri

Proposição nº 2609756 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para vedar a alteração da carga horária dos profissionais do magistério público por meio de ato infralegal e dá outras providências.

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2604850 Apresentado em fev/2026 PSOL

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composiçã...

Autoria: Professora Luciene Cavalcante