PSDBDispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Apresentado em 02/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Braz
Palavras-chave
Obrigatoriedade
estádio esportivo
capacidade mínima
local reservado
adaptação
pessoa com transtorno do espectro autista
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
diretrizes.
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