AVANTEDispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
Apresentado em 03/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Garantia
Aluno com deficiência
estudante
Inclusão educacional
Igualdade de oportunidade
criação
Programa (administração)
âmbito nacional
fiscalização
Educação inclusiva
obrigatoriedade
Instituição de ensino
Relatório (documento administrativo)
anual
diretrizes.
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