AVANTEInstitui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentado em 03/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duarte Jr.
Palavras-chave
Garantia
Aluno com deficiência
Inclusão educacional
Igualdade de oportunidade
criação
Programa (administração)
âmbito nacional
Bolsa de estudo
Educação inclusiva
enfrentamento
evasão escolar
estudante
diretrizes.
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