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Proposição nº 2629936 03/06/2026 Logo do AVANTEAVANTE Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duarte Jr.

Palavras-chave

Criação âmbito nacional acessibilidade Canal de denúncia pessoa com deficiência inclusão diretrizes.
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