← Projetos
Proposição nº 2630038 03/06/2026 Logo do PODEPODE Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Criação política pública proteção exclusão digital idoso garantia inclusão digital acesso serviços digitais direito do consumidor diretrizes.
Ver tramitação na Câmara