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Proposição nº 2630252 08/06/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.

Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Evair Vieira de Melo

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