Projetos e propostas

Proposição nº 2645264 Apresentado em set/2026 PL

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, a revisão dos atos normativos infralegais que disciplinam a renovação do credenciamento de Instrutores de Ar...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Proposição nº 2645253 Apresentado em set/2026 PL

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia Federal, vedando a repetição in...

Autoria: Dr. Fernando Máximo

Proposição nº 2645217 Apresentado em set/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas...

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2641800 Apresentado em ago/2026 PT

Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Autoria: Dr. Francisco

Proposição nº 2630252 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2624804 Apresentado em mai/2026 PL

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir o Programa Painel de Filas, estabelecendo repasse prioritário de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2623940 Apresentado em mai/2026 PL

Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa d...

Autoria: Eros Biondini

Proposição nº 2623524 Apresentado em mai/2026 PT

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2608939 Apresentado em mar/2026 PP

Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores ...

Autoria: Dr. Luiz Ovando

Proposição nº 2605745 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inabilitar empresas e sócios ou acionistas responsáveis por fraudes em licitação ou em obra pública.

Autoria: Geraldo Resende

Proposição nº 2603206 Apresentado em fev/2026 AVANTE

Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.