PLSusta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o art. 24 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026 que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade de permissionamento e por área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas para a espécie tainha (Mugil liza), para a temporada de 2026, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Caroline de Toni
Palavras-chave
Sustação
Portaria interministerial
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
cota
captura
Pesca comercial
Tainha
Região Sudeste
Região Sul.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
