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Proposição nº 2630332 08/06/2026 Logo do PPPP Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Mauricio Neves

Palavras-chave

Obrigatoriedade empresa de transporte aéreo Operador aeroportuário rampa de acesso adaptação escada embarque desembarque aeronave diretrizes segurança passageiro pessoa com deficiência idoso Pessoa com criança de colo mulher gestante lactante Pessoa obesa.
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