Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Operador aeroportuário × Limpar tudo
Proposição nº 2639607 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.

Autoria: Fernando Monteiro

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2630332 Apresentado em jun/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.

Autoria: Mauricio Neves

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2630076 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.

Autoria: Daniela do Waguinho

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte