PLSusta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, na parte em que estabelece cotas de captura para a modalidade de pesca artesanal de arrasto de praia da tainha (Mugil liza).
Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Daniela Reinehr
Palavras-chave
Sustação
Portaria interministerial
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
cota
captura
Pesca comercial
Tainha
Região Sudeste
Região Sul.
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