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Proposição nº 2630350 08/06/2026 Logo do PLPL Meio ambiente Agropecuária

Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.

Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Daniel Freitas

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