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Proposição nº 2630784 09/06/2026 Logo do PODEPODE Saúde Meio ambiente Consumidor

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

Apresentado em 09/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marangoni

Palavras-chave

Criação Marco regulatório integridade Assistência à saúde Governança Saúde suplementar Plano de saúde Cobertura assistencial Operadora de plano de assistência à saúde proteção Consumidor Usuário de serviços.
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