Proposição nº 2632305 13/06/2026 PCDOB Saúde Segurança pública Trabalho e previdência

Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentado em 13/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Enfermeira Rejane

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