UNIÃODispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Geraldo Mendes
Palavras-chave
Criação
política pública
prevenção
bullying
dano material
ameaça
violência
proteção
segurança
estudante
professor
profissional da educação
diretrizes.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
