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Proposição nº 2632432 15/06/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Cultura, esporte e turismo

Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: José Medeiros

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