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Proposição nº 2632434 15/06/2026 Logo do AVANTEAVANTE Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas

Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Palavras-chave

Criação ação governamental banco de talentos selo de certificação prêmio cadastro Semana Nacional Parlamento Inclusivo data comemorativa setembro incentivo participação pessoa com deficiência Poder Legislativo diretrizes.
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