PLInstitui o Marco do Crédito Privado Desburocratizado do Agronegócio – FIAGRO LIVRE, simplifica a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR), amplia o acesso de pequenos e médios produtores rurais ao mercado de capitais, reduz exigências burocráticas para operações de crédito privado rural e dá outras providências.
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Desburocratização
Crédito rural
Financiamento privado
meio eletrônico
Operação de crédito
Instituição financeira privada
cadastro
garantia
Setor agropecuário
Produtor rural
agronegócio
Princípio da livre iniciativa.
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