Projetos e propostas

Proposição nº 2641093 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Governança e Soberania dos Dados Estratégicos do Agronegócio Brasileiro e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2636135 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para estabelecer critérios legais para a prorrogação das operações de crédito rural, reforçar a segurança jurídica das relações de financiamento rural, disciplinar a mo...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2635549 Apresentado em jun/2026 CIDADANIA

Altera a Lei nº 15.282, de 9 de dezembro de 2025, para estender às Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Oepas a isenção do pagamento de taxas, contribuições por serviços prestados e demais cobranças incid...

Autoria: Arnaldo Jardim

Proposição nº 2634681 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2634544 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, para instituir critérios de elegibilidade econômica e de valorização comercial vinculados à rastreabilidade bovina na Amazônia Legal.

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2633830 Apresentado em jun/2026 PSOL

Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de e...

Autoria: Chico Alencar

Proposição nº 2632461 Apresentado em jun/2026 PL

Institui o Marco do Crédito Privado Desburocratizado do Agronegócio – FIAGRO LIVRE, simplifica a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPR), amplia o acesso de pequenos e médios produtores rurais ao mercado de capitais...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2631415 Apresentado em jun/2026 MDB

"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2630760 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em economia compartilhada, agricultura circular e uso eficiente de recursos no setor agropecuário, com incentivo à i...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2626170 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, com o objetivo de desburocratizar o procedimento para a regularização fundiária e torná-lo aplicável em todo o País.

Autoria: Carlos Gomes

Proposição nº 2620150 Apresentado em abr/2026 MDB

Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2617687 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá outras providências.

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2616016 Apresentado em abr/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Segurança Econômica do Produtor Rural – PRONASEP e estabelece medidas para o fortalecimento do crédito rural, proteção contra endividamento e estabilização da renda no setor agropecuári...

Autoria: Mauricio do Vôlei

Proposição nº 2608288 Apresentado em mar/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional de Fixação do Trabalhador Rural (PRONAFTRAB), cria benefício social complementar para incentivar a formalização do emprego no campo e combate ao êxodo rural, e dá outras providências.

Autoria: Murillo Gouvea

Proposição nº 2607729 Apresentado em mar/2026 MDB

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade d...

Autoria: Alceu Moreira

Proposição nº 2606946 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências

Autoria: José Nelto

Proposição nº 2604496 Apresentado em fev/2026 MDB

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteir...

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2604259 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Autoria: Pedro Lupion

Proposição nº 2602727 Apresentado em fev/2026 MDB

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2600019 Apresentado em fev/2026 MDB

Cria o Instituto Nacional do Leite (INL), institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL), e dá outras providências.

Autoria: Sergio Souza