PDTInstitui a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, cria diretrizes para a integração entre políticas de trabalho, emprego, renda, educação profissional, desenvolvimento econômico local e vocações produtivas regionais, e dá outras providências.
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
Criação
política pública
integração
ação governamental
trabalho
emprego
renda
educação e formação profissional
desenvolvimento econômico
desenvolvimento regional
redução
desigualdade regional
desigualdade social
diretrizes.
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