PDTInstitui a Lei de Proteção, Segurança e Valorização dos Trabalhadores da Saúde e da Educação, estabelece normas gerais de prevenção à violência, ao assédio, à sobrecarga ocupacional e à precarização das condições de trabalho em unidades públicas e privadas conveniadas de saúde e educação, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
prevenção
violência ocupacional
precarização do trabalho
profissional de saúde
profissional da educação
diretrizes.
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