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Proposição nº 2632580 16/06/2026 Logo do PLPL Segurança pública

Altera o Código Penal para agravar a pena do agente que cometa crime fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa.

Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Roberto Monteiro Pai

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