PLInstitui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria mecanismos de segurança estratégica para o abastecimento nacional e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Criação
Política pública
Mineral estratégico
produção
fertilizante
Licenciamento ambiental
Empreendimento
pesquisa
lavra
industrialização
logística
produção nacional
abastecimento
Mercado interno
diretrizes.
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