PLInstitui a obrigatoriedade da adoção periódica do Orçamento Base Zero (OBZ) no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece mecanismos de revisão integral de despesas correntes, avaliação de eficiência do gasto público e dá outras providências.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Obrigatoriedade
revisão periódica
forma integral
despesa corrente
orçamento público
eficiência
gestão pública
responsabilidade fiscal
transparência pública
redução
despesa pública
avaliação de política pública
administração federal.
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